Renato Sanches Stuchi, Engenheiro Mecânico
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Renato Sanches Stuchi

Ribeirão Preto (SP)
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Bom dia Flavia.

Primeiramente gostaria de parabenizá-la pelos excelentes artigos publicados. Eu, que sou advogada em início de carreira, tenho me valido sempre de seus conhecimentos jurídicos.

Sobre a questão da votação em separado ocorrida ontem, gostaria de tecer algumas considerações.

1) A Lei 1.079 de 1950, que trata especificamente sobre o tema, discorre que:

CAPÍTULO III

DA SENTENÇA

Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pêlos senadores desimpedidos que responderão "sim" ou "não" à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?"

Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

Verifica-se pelo parágrafo único do citado artigo que "o Presidente fará nova consulta".

Desta forma, a discussão é válida no sentido de poder ou não a votação ocorrer em apartado, visto que estamos diante de divergências entre a Constituição e a Lei específica que trata sobre o tema.

2) Ademais, cumpre observar que os argumentos favoráveis ao agrupamento das questões dirão:

> A Constituição da República é lei maior, e por isso deveria se sobrepor.

Neste aspecto levando duas discussões:

a) A primeira referente ao Princípio da Especificidade, onde deve-se levar em conta a lei mais específica sobre determinado tema.

b) a segunda sobre a aplicação concreta do texto constitucional em TODOS OS CASOS, ou seja, seguindo estritamente a redação de nossa Carta Magna o Vice deveria ser deposto junto com o Presidente, senão vejamos a redação constitucional:

Artigo 52 -Inciso "I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade..."

Termino dizendo que são apenas considerações políticas e novamente saúdo a nobre colega.

Perfis que segue

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